CNJ quer mexer em terras indígenas

Recebemos hoje as matérias abaixo por e-mail. Elas mostram que a situação das comunidades indígenas no Brasil está cada dia mais preocupante. Esse movimento contra direitos indígenas está chegando a diversos setores da sociedade e pode acabar se tornando um grande retrocesso na vida de milhares de cidadãos brasileiros, hoje desrrespeitados, humilhados constantemente e tratados com descaso de forma geral.
A sociedade precisa reagir e voltar a discutir a questão indígena.
URGENTEMENTE!!!!!!!!


CNJ quer mexer em terras indígenas

Para quem ainda duvida que o desmonte da FUNAI está vindo de todos os lados, eis uma matéria produzida a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado em 2004 para servir de corregedoria da Justiça brasileira em geral.

Eis que, do alto de seu altíssimo conhecimento sobre a matéria, o CNJ também mete sua colher no angu da demarcação de terras indígenas. Mete a colher por que? Por que entende que a Justiça está farta de contestações às ações da FUNAI sobre demarcação? Provavelmente não. Ela simplesmente quer reger a questão fundiária no Brasil, como se poder executivo fosse. Inebria-se de vontade de poder e vai intensificar a judicialização da demarcação de terras indígenas, enfatizando os aspectos legais e ignorando os aspectos históricos e antropológicos que compõem a questão, e sem os quais não se consegue nada de relevante para os povos indígenas.

E a atual direção da FUNAI, o que pretende fazer sobre isso? Provavelmente ajudar para que isso se torne uma realidade! Ora. Não foi essa direção da FUNAI que colaborou para que a maioria das procuradorias especiais da FUNAI tenham sido extintas em diversas administrações Brasil afora?

Agora, se você for índio e se sua vida ou sua terra indígena estiverem em perigo ou contestada ou invadida ou ameaçada, você terá que pedir à AGU para lhe ajudar, e a AGU irá enviar o procurador que bem entender, não aquele que já conhece a sua situação de longa data e que está imbuído de um sentido ético de defender sua posição.

Por sua vez, o Legislativo está aí, cheio de ideias malévolas para usurpar aquilo que a FUNAI vinha fazendo, bem ou mal, desde a época de Rondon: demarcação de terras, em especial, claro, pois a bancada de 170 fazendeiros não vai dar mole. Mas também, partidarização da FUNAI, como nunca houve no passado com essa virulência.

O enfraquecimento da FUNAI é evidente, está escancarado, e quem conhece bem a questão indígena brasileira está vendo a instituição se desmilinguindo. O governo federal continua inerme, impávido, observando a situação se deteriorar sem fazer nada. Ou, no máximo, convidando índios para conversar nos gabinetes e depois não fazendo nada.

Só a resistência indígena poderá salvar a FUNAI da beirada do precipício em que se encontra. Qualquer um desses poderes poderá empurrá-la abismo abaixo.

Mesmo se ela for resgatada, ainda assim precisaremos de muitas ideias novas, muita criatividade e muito espírito rondoniano e republicano para fazê-la funcionar uma vez mais.



CNJ lançará em Dourados ação para acompanhar disputas por terras indígenas


O Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança no mês de maio, em Dourados, um programa específico para tratar das questões relacionadas com terras indígenas. Um dos objetivos será identificar ações concretas que possam ser adotadas para reduzir os conflitos fundiários envolvendo as diversas etnias indígenas, segundo divulgou o CNJ.
“É uma área de muito conflito”, explicou o coordenador do Fórum, Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. No lançamento previsto para ocorrer em Dourados, município com alta população indígena, será realizado um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo.
A decisão foi tomada ontem pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ vai fazer um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras na tentativa de buscar a pacificação entre as partes.
O plano de trabalho definido pelo Comitê consolida as metas definidas no II Fórum de Assuntos Fundiários, realizado no ano passado em Belém. “A ação agora tende a ser mais efetiva”, afirmou o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A função do fórum, lembra ele, é promover a pacificação na questão fundiária e, com isso, evitar grande número de ações na Justiça.
Interpretações- Segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece, por exemplo, na Justiça do Rio Grande do Sul.
Segundo Kátia Parente, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, outro problema é que a própria Funai (Fundação Nacional do Índio) não tem condição de cadastrar todos os índios. Além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da Funai.

(Fonte: Marta Ferreira)