Projeto que cria Sistema Único de Assistência Social está na pauta da CAE

O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e regulamenta a atividade de assistência social no país pode ser aprovado, nesta terça-feira (17), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para ocorrer às 10h.

A proposta (PLC 189/10) introduz o Suas na Lei 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), estabelecendo que seu objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice


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(Fonte: Agência Senado)