Nova lei das florestas cria risco de ‘guerra fiscal’

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas.

Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma “guerra fiscal verde”, com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas. “A comparação com a guerra fiscal é oportuna e vai acontecer, com a emenda do jeito que está. Todo mundo vai correr para onde se preserva menos”, diz a procuradora Sandra Cureau, da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e membro do Conselho Superior da instituição.

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(Fonte: site Estadão)