Povo Xavante reivindica saída imediata de não índios da Terra Indígena Marãiwatséde

A tentativa do governo de Mato Grosso de transferir os Xavante da TI Marãiwatséde, sua terra tradicional, para o Parque Estadual do Araguaia foi fortemente rejeitada pelo cacique xavante Damião Paradzane. Ele afirma que sua comunidade espera a conclusão imediata do processo de desintrusão dos que ocuparam a terra ilegalmente.



Apesar de ter sido homologada em 1998 para usufruto exclusivo do povo Xavante, a Terra Indígena (TI) Marãiwatséde, no município de Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, Mato Grosso, ainda abriga mais de seis mil famílias de não-índios, entre fazendeiros e posseiros. Hoje, apenas 15% dos 165 mil hectares de Marãiwatséde são ocupados pelos Xavante, primeiros habitantes daquela área. Para o cacique Damião Paradzane, é chegada a hora de colocar fim no conflito que seu povo enfrenta há mais de quarenta anos, desde que foi retirado de sua terra em 1966.

A polêmica em torno da Terra Indígena Marãiwatséde foi reacesa no último dia 27 de junho, quando foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a Lei nº 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e do deputado Adalto de Freitas (PMDB) autorizando a permuta da TI, com a Fundação Nacional do Índio (Funai) ,por áreas do Parque Estadual do Araguaia. Damião afirma que o ato demonstra desrespeito do governo de Mato Grosso com a sua comunidade. “Não fomos consultados, é uma grande falta de respeito. Marãiwatséde é nossa terra original, não vamos sair daqui, a gente não aceita essa transferência”.

O cacique diz ainda que a tentativa de retirada é uma coisa do século passado. “O governo quer ver morrer mais índios, como aconteceu em 1966? Naquela época morreram mais de 150 índios. Meu pai e meus irmãos morreram de sarampo, porque tiveram contato com o branco. Isso é uma coisa do século passado, hoje a gente não vai mais deixar isso acontecer”. Damião conta que sua comunidade está organizando uma manifestação em Brasília para reivindicar a saída dos posseiros e fazendeiros da TI. “Eu sou pai de família, um também tenho autonomia. Não é só o governador de Mato Grosso que tem autonomia. Vamos defender nosso direito até o fim”.

Lei estadual é inconstitucional

O coordenador adjunto do Programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle, explica que a Lei nº 9.564 é inconstitucional. “O artigo 231 da Constituição Federal diz que é vedada a remoção dos povos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe, epidemia ou interesse da soberania do país, garantido sempre o retorno quando a situação de emergência passar. Ademais, essa situação tem que ser atestada pelo Congresso Nacional, o que não ocorreu nesse caso, já que não há catástrofe, epidemia ou interesse da soberania do país presentes, e a remoção seria definitiva”.


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(Fonte: site do ISA)