Falta de debate sobre plano decenal de energia é alvo de críticas em audiência pública

Passados mais de dois anos desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) mais diálogo com a sociedade e com outros setores do governo durante a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o estudo continua sendo feito apenas com base em consultas a técnicos e empresas do setor elétrico, criticaram pesquisadores, representantes de organizações sociais e membros do MPF que participaram de audiência pública promovida pelo MPF em Brasília nesta terça-feira, 9 de agosto.

A falta de um maior debate social sobre o PDE compromete o desenvolvimento do país porque impede a discussão do uso de novas tecnologias e da implementação de novas políticas para o setor, diz o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Vainer. “O sentimento que tive quando li o plano é de que o setor padece de um certo ‘autismo’”, observou. “É como se o setor vivesse em um mundo próprio, fechado à realidade”.

No evento, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República para discutir o PDE 2011-2020, membros do MPF e organizações não-governamentais ressaltaram que, além da falta do diálogo, outras críticas feitas em 2009 ao MME permanecem as mesmas: a análise dos impactos socioambientais é deficiente e incompleta, não existe regulamentação de uma metodologia de elaboração dos PDEs e o plano não leva em conta as demais políticas setoriais do governo federal, especialmente aquelas da área ambiental e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

A representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ana Cacilda Rezende Reis, observou que nem sequer os dados produzidos pela Funai são levados em consideração na elaboração do plano, que recorre a outras fontes ao citar populações indígenas.

Sem transparência – Para o MPF, a forma de consulta pública utilizada pelo MME, feita unicamente na internet, é insuficiente. “É preciso que sejam realizadas audiências públicas, sobretudo no norte do país”, indicou o procurador da República João Akira Omoto, especializado em licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. “O PDE não trata das diferenças regionais e por isso é falho” criticou. “Os indicadores utilizados no plano não refletem a realidade. É preciso que os dados sejam abertos à população, que as planilhas estejam disponíveis”.

Para ler mais acesse aqui.

(Fonte: site Xingu Vivo)