Programa encobre redução de R$ 27,4 milhões em PPA indígena

O programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, temático e dividido em nove objetivos, é uma das novidades do Plano Plurianual (PPA) 2012 do Governo Federal. A outra, é que este mesmo programa serve para maquiar mais uma redução orçamentária para o setor.

A previsão orçamentária é de R$ 3,676 bilhões. Desse montante, a proposta é que sejam colocados à disposição no ano que vem R$ 793,107 milhões, sendo R$ 690,650 milhões apenas para ações na área da Política de Saúde Indígena.

Em termos comparativos, caso o Congresso Nacional aprove tal orçamento, ele será o maior dos últimos quatro anos. No entanto, só aparentemente.

Conforme nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), não há aumento real de investimentos, mas a incorporação da ação de saneamento e, portanto, uma redução efetiva de recursos se comparado com anos anteriores.

“Se somarmos o que está previsto ser gasto em 2012 no programa, mais o orçado na ação de saneamento básico em aldeias indígenas, veremos que o orçamento proposto pelo Poder Executivo para 2012 é cerca de R$ 27,4 milhões menor que o de 2011”, explica a nota.

O orçamento para a saúde indígena já tinha caído de R$ 393 milhões para R$ 346 milhões, do ano passado para 2011 – sem o aporte para saneamento básico.

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(Fonte: site do CIMI)