Código Florestal pode encarecer indenizações de desapropriações

A reforma no Código Florestal, em análise no Senado, deve ter um impacto econômico até agora insuspeito: no valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação.

Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova lei aumentará a área produtiva --passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação.

Para especialistas ouvidos pela Folha, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a dezenas de bilhões de reais.

"É uma caixa preta, cujos cálculos ninguém fez ainda", disse Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Ele cita uma única indenização, na década de 1990, para a criação do parque nacional da Serra do Mar, em Ubatuba (SP). Na época, foi desapropriada uma área de 13 mil hectares, por R$ 1 bilhão. Hoje, o Estado de São Paulo deve mais de R$ 7 bilhões em desapropriações ambientais.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o tema chegou a ser discutido entre o instituto e o Ministério do Meio Ambiente.

Como o código ainda não foi aprovado, não foi feito um cálculo de qual seria o gasto adicional em indenizações.

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(Fonte: site da Folha de São Paulo)