Senadores querem que demarcação de terras indígenas em MS seja idêntica a Raposa Serra do Sol

Depois do ataque a índios da etnia Guarani Kaiowá do acampamento Tekoha Guaviry – entre os municípios de Aral Moreira, Amambai e Ponta Porã, que teria ocasionado o assassinato do líder Nísio Gomes, 59 –, os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Kátia Abreu (PSD-TO) formularam documento e enviaram à Advocacia Geral da União (AGU) solicitando que o governo Federal crie norma cabal e específica sobre as demarcações de terras indígenas em todo o Brasil.

Para os parlamentares, ligados a setores de entidades de fazendeiros, a União deveria tomar como parâmetro para estas definições a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, em março de 2009. Eles querem “efeito vinculante”.

A terra, de 1,7 milhão de hectares, foi demarcada continuamente. Mas, lá os índios viviam na mesma região. Em Mato Grosso do Sul, existem etnias diferentes e com territórios tradicionais em pontos diferentes também, perpassando em maior parte o sul do Estado, mas, não necessariamente em faixa contínua.

“Queremos que a decisão do STF sirva de parâmetro para a definição de outras terras indígenas no país. Naquele julgamento, os ministros entenderam que devem permanecer nas terras aqueles grupos que as ocupavam em 5 de outubro de 1988”, diz Moka, via assessoria.

Para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, os agricultores e índios não podem conviver com a insegurança jurídica que se instalou no Brasil. “Ninguém sabe o que fazer. Enquanto não houver decisão sobre a posse dessas áreas a paz no campo sempre estará ameaçada”, justifica, também via assessoria.

Nessa terça-feira (29), doze senadores se reúnem com representantes da AGU para debater sobre o assunto.

(Fonte: Site Capitalo News)