Portos do Paraná assinam termo inédito para proteção das comunidades indígenas

Os superintendentes da Administração dos Portos do Paraná (Appa) e do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) assinaram na tarde desta segunda-feira (27) um termo de compromisso inédito que servirá de modelo para o sistema portuário nacional na execução de programas sociais e ambientais específicos para comunidades indígenas. O acordo cumpre as exigências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, pela primeira vez no Brasil, prevê a realização de quatro etapas distintas, com execução de oito programas e 16 projetos voltados para proteção do ecossistema e cultura local.

“Este termo será referência porque abrange diferentes aspectos e é um compromisso de respeitar e preservar duas das mais importantes tribos de índios Mbya-Guarani da América Latina. Os grupos indígenas que vivem na Ilha da Cotinga e em Sambaqui são originários desta região e, juntos, reúnem cerca de 140 pessoas, podendo receber muitas outras ao longo do ano, já que os Guaranis são um povo migratório”, explica Maristela Marangon, coordenadora do estudo de impacto etno-ambiental que faz parte do projeto.

“O cronograma de atividades exigido pela Funai prevê o diagnóstico socioambiental das duas regiões, a elaboração de um plano básico e a execução de programas de atividades, além do monitoramento dos resultados”, enumera. A partir destas etapas o órgão garante a licença prévia de instalação para as obras de ampliação do cais do Porto de Paranaguá a Leste do cais existente. O documento também faz parte das exigências do Ibama para a obtenção do licenciamento ambiental do terminal.

Entre os conteúdos que serão oferecidos estão programas e projetos nas áreas socioeconômica e ambiental, articulação de liderança e organização indígenas; sustentabilidade e gestão do meio ambiente; gestão social e apoio às atividades produtivas; comunicação social indígena; e saúde indígena. A oferta dos cursos pode variar de 2 a 5 anos, ou, até mesmo, continuamente, se julgados de interesse permanente.

Leia mais - http://www.aen.pr.gov.br/

(Fonte Agência de notícias do Estado do Paraná)