Violação de direitos humanos marca a construção de barragens

Enquanto o governo federal, através do IBAMA, liberava a licença para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, mais um relatório era lançado denunciando as violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil, nos últimos quatro anos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e a ONG Justiça Global lançaram hoje (26) o relatório da Comissão Especial, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
Segundo o relatório, aprovado pelo CDDPH em novembro de 2010, "os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual".
A Comissão identificou, nos casos analisados, um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais, merecem destaque o direito à informação e à participação; direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas.
Entre os principais fatores, apontados pelo relatório, que causam as violações de direitos humanos na implantação de barragens estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos governos federal e estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotados pelas empresas.

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Fonte: MAB e Movimento Xingu vivo - EcoAgência)