Norte Energia afirma já enviou informações ao MPF sobre Belo Monte

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, informou na sexta-feira, 20, que enviou na última quarta-feira, pelos Correios, toda a documentação solicitada pelo Ministério Público Federal no Pará sobre as ações que estão sendo feitas para prevenir os impactos sociais e ambientais da obra.

O MPF, segundo sua assessoria, ainda não recebeu a documentação. Quando ela é enviada pelos Correios, como informa a empresa, vale a data de postagem da correspondência. Em caso de descumprimento do pedido de informações, a empresa pode responder processo criminal. A Lei 7.347, de 1985, define como crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados solicitados pelo Ministério Público.

O MPF pediu informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao conceder a licença prévia para a Usina de Belo Monte.

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(Fonte: Estadão)