Comissão aprova proposta que assegura direitos de crianças indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na última quarta-feira (1º) proposta que estabelece medidas para assegurar os direitos à vida e à saúde de crianças indígenas. O texto aprovado é substitutivo da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) ao Projeto de Lei 1057/07, do deputado Henrique Afonso (PV-AC).

De acordo com a proposta, caberá aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador, quando forem verificadas, mediante estudos antropológicos, as seguintes práticas: infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores.

O substitutivo reafirma o respeito e o fomento às práticas tradicionais indígenas, sempre que as mesmas estejam em conformidade com os direitos fundamentais previstos na Constituição e com os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. O texto acrescenta artigo ao Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

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(Fonte: site Museu do Índio)