Depois do Código, ruralistas querem decidir sobre terras tradicionais e UCs

Os parlamentares da bancada ruralista no Congresso Nacional não estão satisfeitos em emplacar somente o Código Florestal em favor de seus interesses. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de 2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência exclusiva de decidir sobre as terras indígenas, abrindo prerrogativas para as áreas quilombolas e protegidas, foi desarquivada na Câmara dos Deputados, onde quase foi levada à votação nos últimos dias. Mas, após intervenções, decisão sobre a matéria foi adiada. Os dois assuntos estão na cabeça das prioridades do grupo para o início de 2012.

A intenção dos ruralistas é votar a PEC 215 em fevereiro do próximo ano, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes mesmo de finalizar a questão do novo Código Florestal, marcada para os dias 6 e 7 de março. Junto com a proposta, estão apensadas outras 11 PECs, que permitem ao Congresso dar a palavra final em processos de demarcação de terras tradicionais e áreas de conservação ambiental.

Caso seja aprovada, o Congresso Nacional decidirá sobre as futuras demarcações das terras e ainda poderá ratificar as já homologadas. Essas poderão deixar de existir e não mais serão criadas por atos presidenciais.

Nos últimos meses, o assunto recebeu mobilizações dos parlamentares do setor do agronegócio na Câmara, principalmente da Frente da Agropecuária. A PEC somente foi adiada devido a um acordo entre o líder do governo na Casa, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), e o presidente da Frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O petista apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não fosse votado neste ano. Segundo Vacarezza, a admissão da PEC pela Comissão, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança num momento em que o ministério está negociando o fim de conflitos em algumas áreas. A alegação dos ruralistas é que os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação.

A matéria teve como primeiro signatário o ex-deputado Almir Sá (PPB - atual PP), de Roraima, mas passou anos nas gavetas da Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano foi desarquivada e designada ao novo relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). A tramitação ganhou fôlego, porém, no mês passado, com pedidos de inclusão da PEC 215/2000 na ordem do dia.

Serraglio, que também é vice-líder do governo, em seu parecer, não viu impedimento em desarquivar a PEC 215 e as outras 11 apensadas a ela – duas delas estabelecem as prerrogativas para que o Congresso Nacional tenha poder também sobre as terras quilombolas e as unidades de conservação.

Cabe à Comissão de Justiça decidir sobre a admissibilidade da PEC. O mérito será discutido em comissão especial, que será formalizada no início de 2012.

A Proposta de Emenda Constitucional ameaça, após décadas de luta, o território indígena Tupinikim e Guarani, em Aracruz, norte do Estado, homologado no final do governo Lula, totalizando pouco mais de 18.154 hectares, e os processos de reconhecimento das terras quilombolas do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Explorados pela Aracruz Celulose (Fibria) e grandes fazendeiros, desde a ditadura militar.

(Fonte: Manaira Medeiros - Site Século Diário)