MPF aciona União por danos morais aos índios Tupinambá de Olivença

O prazo para demarcação de terras venceu há mais de 18 anos e a Funai, que iniciou os trabalhos a pedido dos índios desde 2003, ainda não delimitou a área, sujeitando a comunidade indígena à precariedade e à disputa constante de terras com fazendeiros da região.

Buscar reparação à comunidade indígena Tupinambá de Olivença pela aflição e sofrimento em função da abusiva demora na demarcação de suas terras. Esta é a intenção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ao propor, nesta quarta-feira (16), ação de indenização por danos morais à União. O MPF em Ilhéus pede um milhão de reais pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) em demarcar as terras, localizadas nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia.

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(Fonte: MPF Bahia)